Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Cortex (cortex.mbr.education) operada pela Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda (CNPJ 06.020.149/0001-19), com sede na Rua Prof. Francisco Assis Madeira, 234, Sala 01, Centro, Tietê/SP, CEP 18.530-000. Ao usar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Sobre o Cortex

O Cortex é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que ajuda escolas privadas a captar, qualificar e gerenciar matrículas via WhatsApp com agente de inteligência artificial. Funcionalidades incluem: pipeline visual de leads, agente IA conversacional, integração com WhatsApp Business, módulos de inteligência analítica, gerador de propostas, sistema de follow-ups automáticos e gestão multi-unidade (Cortex Network).

2. Quem pode usar

A plataforma é destinada exclusivamente a:

• Escolas e instituições de ensino formalmente constituídas que contrataram o serviço Cortex
• Usuários autorizados dessas escolas (administradores, equipe de captação, responsáveis de unidade) com login válido

É proibido o uso por menores de 18 anos ou por terceiros sem autorização da escola contratante.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• A senha é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter o sigilo
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta a suporte@xtremecursos.com.br
• A escola contratante é responsável pelos atos dos seus usuários autorizados

4. Uso aceitável — proibições

É expressamente proibido:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) via WhatsApp ou qualquer outro canal integrado
• Coletar dados de famílias sem consentimento ou base legal adequada conforme a LGPD
• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou rate limiting
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte da plataforma
• Usar a plataforma para enviar conteúdo malicioso (malware, phishing)
• Violar a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp Business (business.whatsapp.com/policy)
• Compartilhar dados de famílias com terceiros sem consentimento

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata do acesso e rescisão do contrato, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Inteligência artificial — limitações

O Cortex utiliza modelos de IA (OpenAI gpt-4o-mini, Whisper, entre outros) para gerar respostas automáticas no WhatsApp. O usuário reconhece que:

• Respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas
• A escola é responsável por revisar e corrigir informações sensíveis (preços, prazos, documentos exigidos)
• A escola deve cadastrar informações próprias da unidade no painel (preços, horários, FAQ) — sem dados, o agente diz "vou confirmar com a equipe" em vez de inventar
• O Cortex não substitui o julgamento humano em decisões críticas (matrículas, propostas comerciais)

6. Propriedade intelectual

• O Cortex (código, design, marca, conteúdo institucional) é de propriedade exclusiva da Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda
• A escola contratante mantém propriedade sobre seus próprios dados (leads, conversas, documentos enviados ao RAG, configurações)
• A escola concede ao Cortex licença não-exclusiva para processar esses dados estritamente para prestação do serviço contratado

7. Pagamento, planos e cancelamento

• Os planos vigentes (Starter, Pro, Enterprise) e seus respectivos preços estão disponíveis em cortex.mbr.education ou mediante consulta comercial
• O pagamento é mensal ou anual conforme contratado, com cobrança recorrente
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via suporte@xtremecursos.com.br, com efeitos no fim do ciclo de cobrança vigente
• Não há multa de cancelamento. Não há reembolso proporcional do período já pago, salvo previsão contratual específica
• Após cancelamento, os dados ficam acessíveis para exportação por 90 dias e depois são excluídos conforme nossa Política de Privacidade

8. Custos de mensagens WhatsApp

O Cortex pode ser configurado em dois modos de WhatsApp:

• UAZAPI (padrão): custo da infraestrutura WhatsApp incluso na mensalidade do plano
• WhatsApp Business Oficial via Meta: custo cobrado diretamente pela Meta na conta da escola, conforme tabela de preços da Meta vigente. O Cortex não absorve esses custos.

9. Disponibilidade do serviço

• O Cortex se compromete com SLA de 99% de disponibilidade mensal (excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência)
• Manutenções programadas serão comunicadas por email com pelo menos 48h de antecedência
• Indisponibilidades causadas por terceiros (Meta/WhatsApp, OpenAI, provedores de hospedagem) não são de responsabilidade do Cortex

10. Limitação de responsabilidade

O Cortex é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, a Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais (perda de leads, lucro cessante, oportunidade comercial perdida)
• Erros ou omissões em respostas geradas por IA, observado o disposto no item 5
• Indisponibilidade ou má-conduta de provedores terceiros (Meta, OpenAI, Vercel, Neon)
• Violações de uso aceitável praticadas pela escola contratante ou seus usuários

A responsabilidade total da Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pela escola nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa.

11. Modificações dos Termos

A Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após o prazo configura aceitação tácita.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Tietê/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda
CNPJ: 06.020.149/0001-19
Endereço: Rua Prof. Francisco Assis Madeira, 234, Sala 01, Centro, Tietê/SP, CEP 18.530-000
Suporte: suporte@xtremecursos.com.br
Privacidade: privacidade@xtremecursos.com.br
Site: cortex.mbr.education